AGORA NO III SEMINÁRIO LEGISLATIVO DE ARQUITETURA E URBANISMO

Seminário Legislativo debate questão da reserva técnica e a corrupção entre particulares. Para o jurista Luiz Carlos Gonçalves, que trabalhou na revisão do Código Penal, a reserva técnica pode se enquadrar já hoje como falsidade ideológica.
Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o problema da reserva técnica é um problema moral, mais que um problema legal. Mas ele quer incluir na lei essa questão, para proteger o consumidor.
"Projeto executivo bem feito é o melhor remédio contra a corrupção. Em qualquer lugar do mundo demora-se para fazer o projeto, mas quando ela começa, sabe-se quando ela termina. Não tem como fazer obras sem projeto", diz o deputado Luís Carlos Busato (PTB-RS).
Agora o Seminário Legislativo vai discutir a criminalização da corrupção entre particulares e como a prática da "reserva técnica" se enquadra nesse conceito.

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